Fulano é portador de doença venérea contagiosa e, mesmo...

Fulano é portador de doença venérea contagiosa e, mesmo sabendo disso, mantém relação sexual com Ciclana. Essa conduta de Fulano, de acordo com o que dispõe o Código Penal,

  • 12/01/2020 às 09:34h
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    A resposta correta é a letra A. 


    A explicação é bem simples pois os crimes de prericlitação não adimitem a modalidade culposa. Dessa forma não tem essa de ter ou não ter a intenção de fazer, o crime exite para o fato de uma pessoa "Expor alguém, por meios de relações sexuais...." Conforme letra da lei:


        Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado:


            Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.


      § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: (Não se pode dizer que esse parágrafo apresenta a modalidade culposa, para ele o crime já existe, para tanto trata-se de um agravo para a pena.)


            Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.


            § 2º - Somente se procede mediante representação.

  • 22/05/2018 às 04:35h
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    PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO

    Artigo 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado:
    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

    - Se é intenção do agente transmitir a moléstia:
    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.



    PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE

    Artigo 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

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