Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inq...

Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.

Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ofendido depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.

  • 21/05/2021 às 11:04h
    0 Votos

    Perdão somente nas ação privadas e até o trânsito em julgado 

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis