A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que...

#Questão 564745 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, DETRAN/ES, Técnico Superior

A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem.

As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos independentes.

  • 18/04/2019 às 10:50h
    5 Votos

    Exemplos de Tipos derivados autônomos, através das qualificadoras:


    Observação: Para que existam circunstâncias qualificadoras, ou de aumento ( majorantes ), ou diminuição de pena ( minorantes/privilégios, dentre estas, a culpa ), é necessário que haja incidência de previsão normativa ( Legalidade ).


    - Homicídio Simples: Art. 121, caput/CP - Reclusão, de 6 a 20 anos


    - Homicídio Qualificado: Art. 121, parágrafo 2 - Reclusão, de 12 a 30 anos ( Hediondo )


    - Furto Simples: 155, caput


    - Furto Qualificado: 155, par.4

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis