Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situaçã...

#Questão 564737 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPE/BA, Defensor Público de Classe Inicial

Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal. Celso, com vinte anos de idade, capaz, residia, durante o período de estudos na faculdade, no imóvel de seu tio Paulo, juntamente com este e com dois primos. Para pagar diversas dívidas contraídas em jogos de azar, consumo de bebidas alcoólicas e drogas, furtou ao tio um notebook avaliado em R$ 1.500,00. Ao ser descoberto e interpelado pelos primos, Celso, irritado com a situação, destruiu, de forma dolosa, um microscópio eletrônico de um dos primos, aparelho que, avaliado em R$ 900,00, foi lançado ao chão. Nessa situação, em relação ao prejuízo causado ao tio, o agente é isento de pena, dada a relação de coabitação, e o ato praticado contra o primo é de ação penal privada.

  • 25/09/2020 às 07:28h
    2 Votos

     Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo: 


            I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;


            II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;


            III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

  • 15/08/2020 às 02:02h
    0 Votos

    Art 181. Estuda relativa, tio vs sobrinho com quem o agente coabitar. 


     

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