Com relação ao concurso de crimes é CORRETO afirmar que:...

#Questão 564666 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação ao concurso de crimes é CORRETO afirmar que:

A) Se, da aplicação da regra do concurso formal, a pena tornar-se superior à que resultaria do cúmulo material, deve-se seguir o critério do concurso material.

B) Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico.

C) O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual, os vários delitos constituem um único crime.

D) No concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada a pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será cabível a substituição de que trata o art. 44 do Código Penal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens