Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa...

#Questão 564631 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

A) A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.

B) A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.

C) O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.

D) A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.

E) A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.

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