Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência...

#Questão 564567 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de

  • 18/01/2018 às 07:22h
    2 Votos

    A questão não fala alguém, mas sim fato criminoso, logo

    Comunicação falsa de crime ou de contravenção: Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

    Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra ALGUÉM imputando-lhe crime de que o sabe inocente:

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