X, uma senhora idosa, foi presa em flagrante pela práti...

“X”, uma senhora idosa, foi presa em flagrante pela prática do crime de falsificação de documento público. Não ofereceu qualquer resistência à prisão, mas ainda assim foi algemada. Por hipótese, a conduta dos policiais que efetuaram a prisão de “X”

  • 18/01/2018 às 07:23h
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    STF já sumulou sobre o uso de algemas, logo Exercício arbitrário ou abuso de poder - III - submete pessoa que está sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;

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