- Levando em consideração as questões de 51 a 100, anali...

#Questão 564538 - Direito Penal, Do Crime, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – A descriminante putativa isenta de pena, mas não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

II – O erro sobre a pessoa não isenta de pena e, nesse caso, considera-se praticado o crime contra a vítima pretendida e não contra a vítima efetiva.

III – O erro de proibição, se escusável, isenta de pena; se inescusável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço.

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