No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – O...

#Questão 564488 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar “ato legal”, significa que a prisão deve ser:

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