O médico está autorizado a praticar o aborto com conheci...

#Questão 564484 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

A) após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido;

B) após o registro do fato na Delegacia de Polícia;

C) após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato;

D) após a condenação do autor do fato;

E) após a condenação transitada em julgado em face do autor do fato.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens