Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção...

#Questão 564470 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

A) Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

B) Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios necessários, repele agressão, apenas atual, a direito seu; não existindo legítima defesa de terceiros.

C) O agente, na hipótese de estado de necessidade, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

D) O estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de culpabilidade e não de ilicitude.

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