Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Tem efeito retroativo a lei que...
#Questão 564453
-
Direito Penal
,
Aplicação da Lei Penal
,
FCC
,
2006
,
Polícia Civil - MA
, Delegado de Polícia
Tem efeito retroativo a lei que
A) elimina circunstância atenuante prevista na lei anterior.
B) comina pena mais grave, mantendo a definição do crime da lei anterior.
C) torna típico fato anteriormente não incriminado.
D) não mais incrimina fato anteriormente considerado ilícito penal.
E) acrescenta circunstância qualificadora não prevista na lei anterior.
Responder
Ver Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 564452
Próxima questão - #Questão 564454
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
