Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos,...

#Questão 564429 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes. Considere que Marcos, penalmente imputável, subtraia de seu genitor de sessenta e oito anos de idade, um relógio de alto valor. Nessa situação, o autor não pode beneficiar-se da escusa penal absolutória, em razão da idade da vítima.

  • 21/10/2019 às 04:27h
    1 Votos

    Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:


    III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.        

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