Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos,...
#Questão 564425 -
Direito Penal,
Crimes Contra a Vida,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
Polícia Civil - BA,
Delegado de Polícia
14 Votos
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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