No que se refere aos temas de direito processual penal e...

#Questão 564402 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue os itens de 92 a 102.

Considere a seguinte situação hipotética.

Fernando, Cláudio e Maria, penalmente imputáveis, associaram-se com Geraldo, de 17 anos de idade, com o fim de cometer estelionato. Alugaram um apartamento e adquiriram os equipamentos necessários à prática delituosa, chegando, em conluio, à concretização de um único crime. Nessa situação, o grupo, com exceção do adolescente, responderá apenas pelo crime de estelionato, não se caracterizando o delito de quadrilha ou bando, em face da necessidade de associação de, no mínimo, quatro pessoas para a tipificação desse delito, todas penalmente imputáveis.

  • 05/03/2019 às 11:31h
    7 Votos

    3 ou mais, para caracterização da associação criminosa, e além disso, segundo entendimento pacificado do STF, independe de se todos são imputáveis ou não.


    Sem falar que o artigo 288 do CP que trata da associação criminosa, em seu parágrafo único diz que a pena aumenta-se até a metade! caso haja participação de criança ou adolescente no grupo, ou ainda se a associação é armada. 


     

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