A respeito de suspensão condicional da pena e livramento...

A respeito de suspensão condicional da pena e livramento condicional, julgue os itens seguintes. Haverá revogação obrigatória do livramento condicional se o liberado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, qualquer que seja a pena cominada.

  • 05/03/2019 às 10:33h
    4 Votos

    - Condenação por crime doloso.


    - Contravenção não consta como revogação obrigatória, mas sim facultativa.


     

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