Ainda em relação a normas pertinentes à parte geral do Có...

Ainda em relação a normas pertinentes à parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. A lei não permite o emprego da violência física como meio para repelir injúrias ou palavras caluniosas, visto que não existe legítima defesa da honra. Somente a vida ou a integridade física são abrangidas pelo instituto da legítima defesa.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis