Assinale a afirmação correta:...

#Questão 564350 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a afirmação correta:

A) o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua pena;

B) os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência;

C) as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;

D) o juiz, ao fixar a pena privativa de liberdade, somente poderá levar em consideração circunstâncias atenuantes relevantes expressas em lei;

E) todas as afirmações anteriores estão incorretas.

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