Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os...

 O Código Penal brasileiro prevê a aplicação do princípio da jurisdição universal, no intuito de combater crimes de lesa humanidade, como é o caso do genocídio (art. 7º, I, d, CP). A universalidade da jurisdição desses crimes ocorre por serem parte do jus cogens, ou seja, por possuírem valor imperativo e cogente. Normas costumeiras do direito internacional não possuem essa característica