Ocorrida a reparação do dano, na hipótese de peculato do...

Ocorrida a reparação do dano, na hipótese de peculato doloso, deverá o juiz:

A) extinguir a punibilidade.

B) reduzir a pena de um terço a dois terços, se a reparação for feita antes do recebimento da denúncia.

C) aplicar a redução de pena correspondente à hipótese de arrependimento posterior, se a reparação ocorrer após o recebimento da denúncia.

D) dar prosseguimento à persecução penal, sem qualquer efeito no cálculo da pena.

E) aplicar a pena do crime de dano.

20/01/2020 às 02:35h

-2 Votos

Se for antes do recebimento da denuncia exclui a punibilidade. Posterior reduz a pena.

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