Midas Barros é funcionário público e, para atender a um...

#Questão 564309 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Midas Barros é funcionário público e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legítimo, do seu genitor perante a repartição pública onde trabalha, valendo-se da qualidade de funcionário. Nessa situação, considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que Midas

A) não cometeu crime algum, tendo em vista que o interessado era seu pai.

B) não cometeu crime, tendo em vista que sua conduta não tem previsão no Código Penal.

C) cometeu o crime de advocacia administrativa.

D) cometeu crime previsto no Código Penal, mas ficará livre da pena por ser funcionário público.

E) cometeu o crime de peculato.

30/03/2018 às 11:41h

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Ao servidor é proibido ?atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de "benefícios previdenciários ou assistenciais" de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro?.

02/09/2019 às 07:22h

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Quem nunca??

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