Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código...

#Questão 564308 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante, julgue os itens que se seguem. No peculato culposo, a reparação do dano antes do recebimento da denúncia incorre em extinção da punibilidade, ao passo que a reparação realizada entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória possibilita a aplicação de causa de diminuição de pena.

  • 16/02/2018 às 12:57h
    4 Votos

    "antes do recebimento da denúncia". Não há delito. E a reparação realizada ENTRE o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença", ocorre a extinção da punibilidade.

  • 11/05/2021 às 10:35h
    0 Votos

    antes da sentença irecorrivel extingue, apos reduz metade

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