Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julg...

#Questão 564305 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Carlos, indivíduo perfeitamente saudável, se embriagou voluntariamente em virtude da celebração de seu aniversário e, sob essa condição, causou lesão grave a Daniel, seu primo. Assertiva: Nessa situação, se for condenado, Carlos poderá ter a pena atenuada ou substituída por tratamento ambulatorial.

  • 14/01/2020 às 06:27h
    2 Votos

    Fundamentação: Art. 28, II do CP.


    Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:


    II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.


    Portanto, não há que se falar em atenuante ou substituição da pena do crime praticado.


     

  • 02/09/2019 às 11:32h
    -1 Votos

    Creio que esteja errada a parte que diz "ou substituída por tratamento ambulatorial." Visto que não foi a intenção dele causar malefício ao seu primo. Ele apenas estava comemorando seu aniversário.

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