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#Questão 564299 - Direito Penal, Aplicação da Pena, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que:

A) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a um ano de privação da liberdade.

B) se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição.

C) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, devem ser levados em consideração quando da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

D) a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados, domingos e feriados, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

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