No que se refere à aplicação da lei penal o item abaixo a...

No que se refere à aplicação da lei penal o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sob a vigência da lei X, Lauro cometeu um delito. Em seguida, passou a viger a lei Y, que, além de ser mais gravosa, revogou a lei X. Depois de tais fatos, Lauro foi levado a julgamento pelo cometimento do citado delito. Nessa situação, o magistrado terá de se fundamentar no instituto da retroatividade em benefício do réu para aplicar a lei X, por ser esta menos rigorosa que a lei Y.

  • 08/11/2018 às 10:44h
    21 Votos

    Seria a ultra-atividade da lei mais benefica!!!

  • 18/10/2017 às 11:12h
    9 Votos

    No caso concreto, não há que se falar em retroatividade da lei mais benéfica, eis que, Lauro quando cometeu tal fato tipico a lei que estava em vigor era a lei mais benéfica, ou seja, a lei X. Portanto, Lauro será julgado de acordo com a legislação vigente na data do fato tipico.

  • 01/06/2017 às 10:26h
    6 Votos

    Princípio da ultra-atividade: a lei mais benéfica se projetará no tempo e produzira seus efeitos na vigência da lei mais gravosa. Nesse caso hipotético, a não retroagirá caso venha a prejudicar o réu.

  • 11/09/2020 às 03:53h
    3 Votos

    Edição de nova lei mais benéfica: Retroage a nova lei em favor do réu- Retroatividade


    Lei vigente ao fato (mais benéfica): Continua em benefício do réu, mesmo já revogada- Ultra-atividade


     

  • 21/07/2020 às 09:12h
    3 Votos

    A lei y e mais grávida e veio depois da lei x, ou seja a palavra retroativa vem de voltar no tempo, que é o que tem que ser feito para a lei c que é mais benéfica e ainda assim a questão deu errada, não conseguir entender 

  • 19/08/2021 às 01:25h
    0 Votos

    é assim, no caso em questão, a lei X ERA mais benefica. Então o uso dela obrigou o juiz a utilizar a ULTRA-ATIVIDADE da lei.


    se fosse o contrario, a lei Y É mais benefica será usado a RETROATIVIDADE


    lembra do tempo verbal e vc mata essa "confusão"


    era mais benefica = ultra


    é mais benefica = retro


    (perdoem os erros de português) 


    espero ter ajudado

  • 15/04/2019 às 05:13h
    -2 Votos

    Lei mais gravosa - Irretroatividade


    Erro da sentença: Nessa situação, o magistrado terá de se fundamentar no instituto da retroatividade em benefício do réu para aplicar a lei X, por ser esta menos rigorosa que a lei Y.


    Lei Y = Lei posterior.

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