Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situaçã...

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. No curso de investigação policial para apurar a prática de estelionato contra banco público, foi constatado que um de seus empregados concorreu culposamente para que outrem praticasse a infração. Logo após a descoberta dos fatos, o empregado reparou integralmente o dano causado, restituindo os valores devidamente corrigidos e atualizados antes do encerramento do inquérito policial. Nessa situação, está extinta a punibilidade do agente.

  • 07/03/2019 às 05:03h
    3 Votos

    Rapaz, achei esta questão controversa, tanto que fui pesquisar em outros sites e vi comentários no mesmo sentido da minha opinião, que é a seguinte:


    Caso você concorra culposamente para o desvio de valores da administração, e você enquanto servidor, reparar o dano restituindo os valores atualizados, extinta está a sua punibilidade, isto se o fato for culposo.


    Se for doloso, de fato, isto não exclui a sua punibilidade. O cerne do possível "erro" nessa questão está no fato de que ela não diz qual dos empregados reparou o dano. Pela leitura que eu fiz, e ao meu ver, quem reparou o dano foi o funcionário que concorreu culposamente para o fato. O que deixaria a questão CERTA, porém pelo visto, para banca, quem restituiu os valores foi o funcionário que agiu dolosamente, tornando de fato a questão ERRADA. Porém ela não deixa claro quem fez o quê, de modo que achei controversa a questão.


     

  • 26/01/2021 às 10:41h
    0 Votos

    Questão passível de anulação. Sem sombra de dúvidas. 

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