De acordo com o Código Penal, pune-se a tentativa com a...

De acordo com o Código Penal, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída

  • 19/03/2019 às 11:41h
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     Crime consumado


            I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;


            Tentativa 


            II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 


            Pena de tentativa 


            Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

  • 25/09/2017 às 05:19h
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    art: 14

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