De acordo com o Código Penal, pune-se a tentativa com a...
#Questão 564240 -
Direito Penal,
Do Crime,
AOCP,
2014,
MPE/BA,
Analista Técnico
4 Votos
Crime consumado
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Pena de tentativa
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
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