Com relação ao assunto tratado no texto acima, julgue os...

Com relação ao assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Não procede a pretensão do estado do Amazonas quanto à propriedade total sobre o citado rio, uma vez que lhe cabe apenas 50% da linha média de área fluvial partindose do centro até a margem localizada em seu território.