O conceito de periculosidade...

#Questão 564233 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2013, DPE/SP, Defensor Público

O conceito de periculosidade

A) representa uma manifestação do chamado direito penal do fato.

B) teve seu desenvolvimento e legitimação no sistema penal a partir da teoria do labelling approach ou para digma da reação social.

C) é exigência legal e necessária para a análise da progressão de regime de cumprimento de pena, uma vez que a pessoa perigosa pode representar grave risco à ordem social.

D) é incompatível com o conceito normativo de culpabili dade adotado pelo Código Penal Brasileiro.

E) deve ser observado nas três fases de aplicação da pena, uma vez que o agente que represente maior risco de reincidência deve ter a pena majorada.

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