Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, j...

#Questão 564228 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante o julgamento de um homicídio consumado, o assistente de acusação Paulo afirmou para os jurados que o promotor fora subornado pela família do réu para pedir sua absolvição.

Nessa situação, Paulo não deve responder por crime contra a honra, pois a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pelas partes e pelos procuradores, não constitui crime contra a honra punível.

  • 26/04/2018 às 05:06h
    11 Votos

    Art 142 Não constituem injúria e difamação puníveis...Calúnia não cabe aqui.
    Resposta: Errado

  • 05/01/2021 às 10:08h
    0 Votos

    O erro da questão consiste em considerar que a calúnia em juízo não será punível, quando, na verdade, o "caput" do art. 142, CP, diz respeito apenas à injúria e à difamação. Como na questão houve prática do delito de calúnia, o fato constitui sim crime contra a honra punível.

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