Acerca das normas aplicáveis às relações comerciais do Br...

#Questão 564200 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Acerca das normas aplicáveis às relações comerciais do Brasil com os membros do MERCOSUL e à solução de contenciosos que envolvam contratos internacionais, julgue os itens que se seguem.

No âmbito do MERCOSUL, em matéria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos originários do território de um Estado-parte gozarão, nos outros Estados-partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional.

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