Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, j...

#Questão 564155 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Empréstimo Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, IPEA, Técnico de Desenvolvimento e Administração

Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se seguem, no que concerne às competências e atribuições das três esferas de governo (federal, estadual, incluindo o Distrito Federal, e municipal).

Os empréstimos compulsórios somente podem ser instituídos pelos estados com autorização federal e desde que destinados a calamidades públicas.

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