Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção co...

#Questão 564034 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE PA, Técnico Judiciário

Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.

A mesa receptora de votos é constituída de um presidente, quatro mesários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral.

A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

Os parentes, ainda que por afinidade até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge de candidatos não podem ser nomeados presidentes de mesa, mas podem ser nomeados mesários.

Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, entre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da justiça eleitoral.

Qualquer partido pode reclamar da nomeação da mesa receptora ao juiz eleitoral, no prazo máximo de dois dias, devendo a decisão ser proferida em igual prazo, e o partido que não houver reclamado contra a composição da mesa não pode argüir, sob esse fundamento, a nulidade da seção respectiva.

28/01/2020 às 11:09h

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A) Errada. Codigo eleitoral, Art. 120. Constituem a mesa receptora um PRESIDENTE, UM PRIMEIRO E UM SEGUNDO MESÁRIOS, DOIS SECRETÁRIOS E UM SUPLENTE, NOMEADOS PELO JUIZ eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, anunciado pelo menos com cinco dias de antecedência.

B) Certa. Codigo eleitoral, Art. 119. A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

C) Errada. Lei das eleições, Art. 64. É vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada na mesma Mesa, Turma ou Junta Eleitoral.

D) Errada. Codigo eleitoral, art. 120, § 2º Os mesários serão nomeados, de preferência entre os eleitores da própria seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

E) Errada. Lei das eleições, Art. 63. Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 48 horas.

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