No que se refere às competências originária e privativa p...

#Questão 564018 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

A) Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.

B) Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais.

C) A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE.

D) Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE.

E) As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras.

07/08/2017 às 05:52h

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Divisa de dois municípios = TRE, não?! [Aliás, não especifica se dois municípios do mesmo Estado ou de Estados distintos... neste último caso seria, sim, da competência do TSE]... Alguém pode me ajudar? Obrigado.

21/08/2017 às 09:20h

0 Votos

Cespe sendo cespe...

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