Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislaçã...

Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação penal como crime comum, o Presidente da República

  • 25/12/2018 às 06:44h
    2 Votos

    Resposta correta é letra E.(Possui imunidade formal). 


    FUNDAMENTO - Art 86 parágrafo 4 Da CF/88

  • 27/03/2018 às 02:54h
    0 Votos

    A resposta da questão está confusa!!!! Resposta mais ou menos coerente é a letra E

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