Tendo em vista as normas constitucionais que disciplinam...
O item "A" está errado porque o presidente e vice podem se ausentar do país por até 15 dias. Para mais do que 15 dias, será necessário a aprovação do congresso.
O item "B" está errado porque, de acordo com o Art. 84 da CF, as seguintes atribuições podem ser delegadas aos secretários de estado, ao procurador geral da república ou ao advogado geral da união:
1)Dispor mediante decreto sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar
aumento de despesa e nem criação ou extinção de órgão públicos.
2)Conceder indulto ou comutar penas
3)Prover e extinguir cargos públicos federais.
O item "C" está errado. De acordo com o Art. 14 da CF, as condições para candidatar-se à presidência da república são: ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos, ter filiação política,. Nada é dito sobre tempo mínimo de filiação a um certo partido político.
O item "D" está correto, de acordo com o Art. 80 da CF, no caso de vacância de presidente e vice, serão chamados para ocupar temporariamente o presidente da câmara dos deputados, o presidente do senado e o presidente do Supremo. Além disso, o Art.81 da CF diz que deverão ocorrer eleições 90 dias após a vacância do último cargo, por isso os substitutos são "temporários"
O item "E" está incorreto. De acordo com o Art. 77 da CF, o Presidente será eleito através do sistema majoritário absoluto, ou seja, ganha o aquele que tiver a maioria absoluta dos votos, não computados os votos em branco e nulos.
Navegue em mais questões