Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subs...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, por unanimidade, a suspensão dos direitos políticos por quatro anos do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O petista foi acusado de ter permitido o uso promocional de sua imagem quando era prefeito de Nova Iguaçu, entre 2005 e 2008, ano em que se reelegeu. O petista já havia sido condenado em primeira instância, em dezembro de 2016, pelo juiz Gustavo Quintanilha, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu.
De acordo com o processo, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com a logomarca criada para o seu governo impressa no material. “O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário”, escreveu o magistrado na sentença.
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