Entre os casos que, conforme a Constituição Federal, pod...
#Questão 563649 -
Direito Constitucional,
Direitos Políticos,
FCC,
2002,
TRE CE,
Analista Judiciário
0 Votos
Correta é a alternativa "E", dentre as altenativas é a única que provoca a perda ou suspenção dos direitos políticos, segundo Art. 15 inc. I a V CF/88.
I- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II- incapacidade civil absoluta;
III- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do artigo 5º VIII;
V- inprobidade administrativa, nos termos do artigo 37 §4º.
Navegue em mais questões
