A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil,...

#Questão 563617 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FGV, 2008, SF, Técnico legislativo

A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:

  • 07/11/2018 às 01:46h
    8 Votos

    Artigo 5, inciso XLVII.

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