A principal disposição do caput do art. 5º é o Principio...

#Questão 563612 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Agente de Trânsito

A principal disposição do caput do art. 5º é o Principio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual:

  • 25/01/2017 às 09:48h
    5 Votos

    A igualdade formal é aquela que não estabelece distinção alguma entre as pessoas.(a formalidade -lei-estabelece igualdade)
    No entanto, a falta de distinção pode gerar desigualdades ao invés de igualdade; então surge a igualdade material, sintetizada na frase de Aristóteles :?Devemos tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades?.

  • 15/11/2017 às 03:51h
    5 Votos

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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