Aristeu, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso em fl...

#Questão 563602 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

Aristeu, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes. Nos termos do que estabelece a Constituição da República, Aristeu

  • 26/07/2017 às 02:12h
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    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

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