De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é crim...

#Questão 563601 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é crime inafiançável e imprescritível:

  • 12/05/2018 às 11:08h
    2 Votos

    tortura nao é pois incesustivel de graça e anistia

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