A Constituição brasileira em vigor admite a...

#Questão 563581 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

A Constituição brasileira em vigor admite a

  • 16/03/2018 às 03:24h
    6 Votos

    ESSA QUESTÃO "E" ESTARIA COREETA HJ . VISTO QUE O DEPOSITÁRIO NÃO SOFRE ESSA SANÇÃO DE REPERCUSSÃO CIVIL

  • 20/07/2020 às 07:57h
    0 Votos

    Questão E errada. A regra geral é que não é aceita a prisão civil por dívida, com exceção do depositário infiel e o não pagamento dos alimentos. Súmula Vinculante tbm vetou a prisão do depositário infiel.

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