A Constituição veda expressamente certas penas. Assinale...

#Questão 563578 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2005, SEF/MG, Gestor Fazendário GEFAZ (Prova I e III)

A Constituição veda expressamente certas penas. Assinale a opção que não contém penalidade proibida constitucionalmente entre nós.

A) Pena de perda de bens.

B) Pena cruel.

C) Pena de trabalhos forçados.

D) Pena de caráter perpétuo.

E) Pena de morte, em tempos de paz.

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