Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucion...

#Questão 563567 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito (Prova 1

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 1990, Tom, que é norte-americano, praticou o crime de homicídio, nos Estados Unidos da América. No ano seguinte, veio residir no Brasil e, em 2006, foi naturalizado brasileiro. Ocorre que, em 2008, foi requerida a sua extradição.

Nessa situação, é lícito ao Estado brasileiro deferir o pedido de extradição de Tom.

  • 09/08/2020 às 10:11h
    7 Votos

    Certo!


    HOMICÍDIO É CRIME COMUM PRATICADO ANTES DA NATURALIZAÇÃO.


    Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;


     


    Boraaaaaa!

  • 02/10/2019 às 05:42h
    3 Votos

    O ESTADO BRASILEIRO CONCEDER-SE-Á EXTRADIÇÃO DO BRASILEIRO NATURALIZADO A CRIME ANTES DE SUA NATURALIZAÇÃO.

  • 01/08/2018 às 09:57h
    2 Votos

    A legislação não especifica se o crime comum é dentro ou fora do território nacional

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