Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias funda...

#Questão 563548 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Técnico em Contabilidade

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.

  • 12/02/2018 às 07:54h
    14 Votos

    FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana e Pluralismo Político.
    Dignidade da Pessoa Humana consagra, desde logo, nosso Estado como uma organização centrada no ser humano, e não em qualquer outro referencial. São vários os valores constitucionais que decorrem diretamente da ideia de tal princípio, tais como, dentro outros, o direito à vida, à intimidade, à honra e à imagem.

  • 20/01/2020 às 10:58h
    7 Votos

    art 1


    III- a dignidade da pessoa humana;

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