Considerando o texto acima como referência inicial, acerc...

#Questão 563547 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Considerando o texto acima como referência inicial, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.

Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Essa competência constitucional prevalece, inclusive, sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente por constituição estadual.

  • 09/08/2020 às 09:03h
    6 Votos

    Certo!


     


    Súmula Vinculante 45.


     


    A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.


     


     


    Boraaaaaaaaaaaaa! :)

  • 20/12/2019 às 01:37h
    3 Votos

    Em verdade, o erro decorre da prerrogativa de fora ser estabelecida por Constituição Estadual e não por Constituição Federal.


    Para exemplificar:


    Deputado Federal que cometer crime doloso contra a vida, não será julgado por tribunal do juri por possuir prerrogativa de fora especial dada pela CF.


     


     


     

  • 02/10/2019 às 05:23h
    -1 Votos

    EXCLUSIVAMENTE DEIXOU A ASSERTIVA ERRADA :(


    FORO DE PRERR DE FUNÇÃO TBM ESTÁ PRESENTE NO CÓD PROC. PENAL.

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