Julgue os itens a seguir acerca dos direitos previstos na...
#Questão 563545 -
Direito Constitucional,
Direitos e Garantias Fundamentais,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
DETRAN/DF,
Auxiliar de Trânsito
15 Votos
Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
14 Votos
GERAÇÃO
- 1º Geração(liberdade) sendo Direitos Civis e políticos.
- 2º Geração(igualdade) Direitos Sociais, econômicos e culturais
- 3º Geração(fraternidade) Direito Á preservação do meio ambiente, da autodeterminação dos povos, da paz, do progresso, da humanidade, do patrimônio histórico e cultural etc.
O STF não reconhece a existência de direitos de 4º e 5º gerações.
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