Antônia é prefeita, Mauro é deputado federal e Lúcio é go...

#Questão 563539 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Policial Civil Substituto / Agente

Antônia é prefeita, Mauro é deputado federal e Lúcio é governador de estado. Todos estão no primeiro mandato, sem nunca ter ocupado qualquer cargo eletivo anteriormente.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF.

Mauro poderá se reeleger para apenas um único período subsequente

Mesmo enquanto Antônia estiver ocupando o cargo atual, seu genro é considerado elegível

Enquanto Lúcio estiver ocupando o cargo atual, o sobrinho de sua esposa é considerado inelegível.

Nas eleições subsequentes, Mauro poderá candidatar-se ao cargo de governador de seu estado, sem a necessidade de renunciar ao cargo que ocupa.

Para que Antônia candidate-se ao cargo de governadora de seu estado, ela deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes da data prevista para a posse no novo cargo.

12/02/2018 às 07:33h

21 Votos

a) Errado, pois o DEPUTADO federal pode se reeleger para MAIS DE UM PERÍODO CONSECUTIVO.

b) Art. 14, § 7º, CF "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o SEGUNDO GRAU ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição." GENRO é um parente por afinidade até o SEGUNDO GRAU, portanto é inelegível.

c) Não, pois o SOBRINHO da esposa é TERCEIRO GRAU.

d) Correto. Não precisa ser necessariamente renúncia, bastando o pedido de afastamento 6 meses antes do pleito.

d) Errado, são seis meses ANTES DO PLEITO, e não da "data prevista para posse".

16/05/2017 às 06:20h

6 Votos

a) Errado, pois o DEPUTADO federal pode se reeleger para MAIS DE UM PERÍODO CONSECUTIVO.

b) Art. 14, § 7º, CF "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o SEGUNDO GRAU ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição." GENRO é um parente por afinidade até o SEGUNDO GRAU, portanto é inelegível.

c) Não, pois o SOBRINHO da esposa É QUARTO GRAU.

d) Correto. A exigência de renúncia se aplica apenas aos cargos de chefia do Executivo, conforme art. 14, § 6º "Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."

d) Errado, são seis meses ANTES DO PLEITO, e não da "data prevista para posse".

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